O que é a CIPTEA?

Foi sancionada, em 2020, a Lei 13.977 que estabelece a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A norma leva o nome de Romeo Mion, filho do ator e apresentador Marcos Mion. 

A Ciptea contém informações de identificação e busca garantir a ação integral, o pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde e assistência social
Em Uberlândia, a Lei 12.746/2017 obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. O documento é emitido pela Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em todo o estado de Minas Gerais.

Como obter a CIPTEA?

Uma pessoa com o transtorno do espectro autista pode solicitar a Ciptea em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A solicitação pode ser feita de forma online ou presencial.

Qual o prazo para emissão da CIPTEA?

O prazo para a emissão da Ciptea é de 10 dias úteis, tanto no online quanto no presencial, segundo a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social.

Como solicitar a CIPTEA online:

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→ A carteira estará disponível nesta tela e sempre que a pessoa quiser acessá-la, basta clicar em “Visualizar Ciptea”!

Acessar o site www.cidadao.mg.gov.br

Fazer o login

Clicar no menu “Desenvolvimento Social” e posteriormente “Solicitar Ciptea”

Preencher todos os campos obrigatórios, anexar os documentos solicitados e enviar para análise

Após a solicitação, o cidadão será notificado do resultado da análise pelo e-mail

Se o pedido for aprovado, basta voltar na página de “Desenvolvimento Social”, clicar em “Acompanhar minhas solicitações de Ciptea” e “Emitir Ciptea”

Como solicitar a CIPTEA presencialmente:

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Reunir a documentação necessária

Levar a documentação a uma UAI ou a um CRAS

Após a solicitação, o cidadão será notificado do resultado da análise pelo e-mail