Iniciativa da vereadora Amanda Gondim busca garantir atendimento adequado na rede municipal de saúde
A Câmara Municipal votará, nesta terça-feira, 7 de fevereiro, o Projeto de Lei 884/22 que busca garantir os direitos à saúde da população LGBTQIAP+ em Uberlândia. A proposta é assegurar atendimento adequado nas unidades de saúde do Município, coibir discriminações, evitar constrangimentos e contemplar as especificidades dessa parcela da população. O PL é da vereadora Amanda Gondim, em coautoria com a ex-vereadora e deputada federal, Dandara Tonantzin.
O projeto prevê a criação de uma seção no Código Municipal de Saúde que determine a promoção de iniciativas para a redução de riscos e atenção ao uso prolongado de hormônios, a prevenção de cânceres ginecológicos (cérvico-uterino), de mama e próstata, além da garantia aos direitos sexuais e reprodutivos.
Além dos eventuais problemas do serviço de saúde, a população LGBTQIAP+ também enfrenta outros entraves que inviabilizam a integralidade e equidade de acesso e a devida atenção à saúde, como constrangimentos que desrespeitam as diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
Uma pesquisa da VU University Medical Center, da Holanda, aponta que, em função do uso prolongado de hormônios sem acompanhamento médico regular, mulheres transexuais e travestis têm 47 vezes mais chances de desenvolver câncer de mama. Durante atendimentos urológicos, também precisam frequentar ambientes predominantemente masculinos, onde práticas transfóbicas e/ou machistas costumam ser recorrentes.
Mulheres bissexuais, lésbicas e pansexuais também são discriminadas, por exemplo, em atendimentos ginecológicos. A revelação destas orientações sexuais costuma acarretar na dispensa, pelo médico, de exames preventivos a cânceres, como o Papanicolau, o que dificulta a detecção de indícios de neoplasia maligna. Esta sobreposição de opressões faz com que muitas pessoas LGBTQIAP+ não se sintam confortáveis ou até desistam de revelar suas orientações sexuais durante atendimentos médicos. Desta forma, acabam sendo forçadas a negligenciar aspectos importantes de sua saúde.
“Nossa pretensão, com este PL, é garantir acesso a direitos básicos para
uma parcela da população que, sistematicamente, sofre com preconceitos e
marginalização. O devido acolhimento e atenção dos serviços de saúde às pessoas
LGBTQIAP+ são passos fundamentais para a garantia de cidadania e vida digna à
nossa comunidade”, argumenta a vereadora Amanda Gondim.
