Políticas Climáticas Locais: o caso do IPTU Verde
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido enquanto bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”. Determina, ainda, o dever do Poder Público de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, tem-se a ideia da implementação de políticas […]
