Projeto de Lei Ordinária Nº 00782/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010,QUE ‘’ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DEUBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS’’
Projeto de Lei Ordinária Nº 00719/2021
INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária Nº 00695/2021
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COMDEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Projeto de Lei Ordinária Nº 00673/2021
TORNA PREFERENCIAIS TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PARA USO DE PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Projeto de Lei Ordinária Nº 00623/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária Nº 00563/2021
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE) QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária Nº 00556/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Projeto de Lei Ordinária Nº 00306/2021
INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERESNO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Projeto de Lei Ordinária Nº 00304/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕESOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00299/2021
ACRESCENTA O ART. 221-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
