FIQUE LIGADO

AÇÕES E PROJETOS

Aqui você pode consultar todos os Projetos de Lei apresentados na Câmara desde o início do nosso mandato.

A boa política se faz com participação popular!

Projetos Aprovados

Lei Ordinária Nº 13.619/2021

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO

Lei Ordinária Nº 13.562/2021

INCLUI A ALÍNEA D NO ART. 9º DA LEI Nº 5626 DE 13.08.92, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 13.494/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-CO

Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 00673/2021

TORNA PREFERENCIAIS TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PARA USO DE PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, IDOSOS,