DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA RELATIVA AO PLANO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL, DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE E INDIVÍDUOS VACINADOS, CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VACINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA RELATIVA AO PLANO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL, DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE E INDIVÍDUOS VACINADOS, CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VACINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS